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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 22/02/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro n° 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. » Informações Complementares	1	22/2/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 07/02/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. » Informações Complementares	1	7/2/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 04/01/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo Checkout R7, de instrumento de pesagem não automático (IPNA), classe de exatidão III, marca UPX » Informações Complementares	1	4/1/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório, com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade: Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	1	13/1/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 03/01/2022 -- Em vigor Alterar a alínea “c” do item 4 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS, da Portaria Inmetro/Dimel nº 78, de 10 de abril de 2019, publicada no D.O.U. em 12/04/2019, seção 1, página 63, que aprova os modelos MULTILOAD II, MULTILOAD II EXL e MULTILOAD II SMP, de computadores de vazão, classe de exatidão 0.3, marca TOPTECH SYSTEMS » Informações Complementares	1	3/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 09/03/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, publicados pelas Portarias Inmetro nº 301, de 14 de junho de 2012, e nº 352, de 6 de julho de 2012, respectivamente. » Informações Complementares	1	9/3/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 05/01/2021 -- Revisto Aprovar o modelo 1805, de esﬁgmomanômetro eletrônico automático, marca Vasomedical-Biox » Informações Complementares	1	5/1/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 27/01/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Propõe o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelecendo Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional. » Informações Complementares	1	27/1/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 08/01/2020 -- Revisto Aprovar o modelo Cronos 6021 SPS, de Medidor Eletrônico de Energia Elétrica, classe de exatidão B, marca Eletra » Informações Complementares	1	8/1/2020	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 03/01/2019 -- Em vigor Aprovar o modelo SONATA, de medidor de volume de água, tipo eletrônico, classe de exatidão C (H) / C (V). » Informações Complementares	1	3/1/2019	Em vigor	Íntegra

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